Tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) três projetos de lei que criam 2.847 vagas de níveis médio e superior para o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SP). Se os documentos forem aprovados, haverá ofertas para advogados, psicólogos, assistentes sociais (nível superior) e assistentes (nível médio). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, todos os cargos deverão ser preenchidos por meio de concursos. Os vencimentos ainda não foram divulgados. Confira!

Advogados – O projeto de lei nº 1.433/2009 dispõe sobre a criação de três cargos de advogado para atuar no TJ/SP. Para concorrer, os candidatos precisarão ser habilitados em ciências jurídicas e possuir inscrição na OAB há pelo menos cinco anos. Os vencimentos não foram divulgados, entretanto, além do salário fixo, os aprovados também deverão receber gratificações fixas e extras.

De acordo com a proposta, atualmente, o órgão não conta com cargos na categoria que possam assessorar e acompanhar os processos.

Assistentes – Deverão ser criadas 2.199 vagas de assistente (nível médio) para o quadro do TJ/SP, se o projeto de lei complementar nº 48/2009 for aprovado. As funções atenderão os gabinetes dos juízes de direito de entrância final e auxiliares fixos da capital e do interior. De acordo com a justificativa do documento, os juízos de primeira instância não contam com estrutura à altura de suas atribuições. Sendo assim, há a necessidade de pelo menos um assistente em cada comarca para auxiliar os processos à espera de julgamento.

Psicólogos e assistentes sociais – O Tribunal de Justiça poderá abrir oportunidades para os cargos de psicólogo judiciário e assistente social judiciário. O projeto de lei nº 49/2009 deverá criar 225 funções de psicólogo e 420 de assistente social destinados às comarcas do interior do Estado. Segundo o documento, serão extintos 1.408 cargos vagos do interior e da capital (servidores aposentados ou falecidos) de auxiliares judiciário VI (nível médio).

A justificativa do projeto destaca o significativo aumento na demanda pela atividade jurisdicional e a necessidade do auxílio de profissionais qualificados. Ainda relata que a criação dos cargos não acarretará aumento nas despesas, uma vez que, haverá extinção de funções em maior número e de menor remuneração daqueles cujo PL propõe.

Outras oportunidades – Em 2009, a Alesp aprovou a lei complementar nº 1.001/2009 que cria 1.009 novos cargos de escrevente técnico judiciário (nível médio). O documento cria 125 novos cargos e transforma 884 funções de oficial de justiça em escrevente. O limite da criação e transformação das funções será de 336 vagas nos anos de 2010 e 2011, e de até 337 em 2012.

De acordo com a lei, a transformação desses cargos ocorreu devido à aposentadoria, exoneração e a falecimento de servidores. O objetivo dessa mudança deve-se à necessidade de atender o grande volume de serviço e dar agilidade ao andamento dos processos.

Concursos anteriores – As últimas seleções do órgão ocorreram em 2009. Foram ofertadas 500 vagas de oficial de justiça e 30 de agente de fiscalização judiciária (ambos de nível médio). Para oficial de justiça, 100 vagas foram para a capital e o restante distribuído nas 56 circunscrições do interior e litoral do Estado e Grande São Paulo. A Fundação Vunesp ficou responsável pela seleção e as inscrições custaram R$ 39. Os salários oferecidos eram de R$ 3.150,97, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. Os candidatos passaram por provas objetivas de conhecimentos gerais, de atualidades e direito. Já os candidatos que concorreram ao cargo de agente contaram com remuneração inicial de R$ 2.127,38, além de auxílios para alimentação, saúde e transporte.