Apostila Para Lei Orgânica do Distrito Federal

MANUAL DE LEI ORGÂNICA DO DO DISTRITO FEDERAL (LODF) PARA CONCURSOS PÚBLICOS

- Quantidade de Páginas: 129

- Peso: 0,300 kg

- Código SKU: AM35

SUMÁRIO

MANUAL DE LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (LODF)

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: COMENTADA .....................................................................................................5

LEITURA INTEGRAL DA LEI.............................................................................................................................................51

TÍTULO I – DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL .........................................51

TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .....................................................................................................51

CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais................................................................................................................................ 51

CAPÍTULO II – Da Organização Administrativa do Distrito Federal....................................................................................52

CAPÍTULO III – Da Competência do Distrito Federal .........................................................................................................52

Seção I – Da Competência Privativa.................................................................................................................................. 52

Seção II – Da Competência Comum.................................................................................................................................. 52

Seção III – Da Competência Concorrente.......................................................................................................................... 53

CAPÍTULO IV – Das Vedações............................................................................................................................................ 53

CAPÍTULO V – Da Administração Pública .......................................................................................................................... 53

Seção I – Disposições Gerais............................................................................................................................................. 53

Seção II – Dos Serviços Públicos........................................................................................................................................ 56

Seção III – Da Administração Tributária ............................................................................................................................ 56

CAPÍTULO VI – Dos Servidores Públicos............................................................................................................................ 56

CAPÍTULO VII – Dos Servidores Públicos Militares............................................................................................................58

CAPÍTULO VIII – Dos Bens do Distrito Federal...................................................................................................................58

TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES .................................................................................................................59

CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais................................................................................................................................ 59

CAPÍTULO II – Do Poder Legislativo................................................................................................................................... 59

Seção I – Da Câmara Legislativa........................................................................................................................................ 59

Seção II – Das Atribuições da Câmara Legislativa..............................................................................................................59

Seção III – Dos Deputados Distritais ................................................................................................................................. 61

Seção IV – Do Funcionamento da Câmara Legislativa.......................................................................................................62

Subseção I – Das Reuniões................................................................................................................................................ 62

Subseção II – Das Comissões ............................................................................................................................................ 62

Seção V – Do Processo Legislativo .................................................................................................................................... 63

Subseção I – Das Emendas à Lei Orgânica ........................................................................................................................ 63

Subseção II – Das Leis ....................................................................................................................................................... 63

Subseção III – Da Iniciativa Popular .................................................................................................................................. 64

Seção VI – Da Fiscalização Contábil e Financeira ..............................................................................................................64

Subseção I – Das Disposições Gerais................................................................................................................................. 64

Subseção II – Do Tribunal de Contas................................................................................................................................. 66

CAPÍTULO III – Do Poder Executivo ................................................................................................................................... 67

Seção I – Do Governador e Vice-Governador ...................................................................................................................67

Seção II – Das Atribuições do Governador........................................................................................................................ 67

Seção III – Da Responsabilidade do Governador ..............................................................................................................68

Seção IV – Do Secretário de Estado do Distrito Federal ..................................................................................................69

Seção V – Do Conselho de Governo.................................................................................................................................. 69

CAPÍTULO IV – Das Funções Essenciais à Justiça...............................................................................................................70

Seção I – Da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.........................................................................................................70

Seção II – Da Defensoria Pública do Distrito Federal .......................................................................................................70

CAPÍTULO V – Da Segurança Pública................................................................................................................................. 70

Seção I – Da Polícia Civil.................................................................................................................................................... 71

Seção II – Da Polícia Militar............................................................................................................................................... 71

Seção III – Do Corpo de Bombeiros Militar.......................................................................................................................71

Seção IV – Da Política Penitenciária.................................................................................................................................. 71

Seção V – Do Departamento de Trânsito e do Departamento de Estradas de Rodagem .................................................72

TÍTULO IV – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL ........................................................................72

CAPÍTULO I – Do Sistema Tributário do Distrito Federal ...................................................................................................72

Seção I – Dos Princípios Gerais......................................................................................................................................... 72

Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar................................................................................................................73

Seção III – Dos Impostos do Distrito Federal.....................................................................................................................74

Seção IV – Da Repartição das Receitas Tributárias............................................................................................................75

CAPÍTULO II – Das Finanças Públicas................................................................................................................................. 75

CAPÍTULO III – Do Orçamento........................................................................................................................................... 76

TÍTULO V – DA ORDEM ECONÓMICA DO DISTRITO FEDERAL ...........................................................................................79

CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais................................................................................................................................ 79

Seção I – Dos Princípios Gerais......................................................................................................................................... 79

Seção II – Da Disciplina da Atividade Econômica ..............................................................................................................79

Seção III – Da Regulação da Atividade Econômica ............................................................................................................79

CAPÍTULO II – Da Indústria e do Turismo.......................................................................................................................... 80

Seção I – Da Política Industrial.......................................................................................................................................... 80

Seção II – Da Implantação de Pólos Industriais no Distrito Federal ..................................................................................80

Seção III – Dos Incentivos e Estímulos a Industrialização no Distrito Federal...................................................................81

Seção IV – Do Turismo ...................................................................................................................................................... 81

CAPÍTULO III – Do Comércio e dos Serviços......................................................................................................................81

CAPÍTULO IV – da Agricultura e do Abastecimento ..........................................................................................................81

CAPÍTULO V – Da Ciência e da Tecnologia ........................................................................................................................ 82

TÍTULO VI – DA ORDEM SOCIAL E DO MEIO AMBIENTE ...................................................................................................82

CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais................................................................................................................................ 82

CAPÍTULO II – Da Saúde .................................................................................................................................................... 83

CAPÍTULO III – Da Promoção e da Assistência Social ........................................................................................................85

CAPÍTULO IV – Da Educação, da Cultura e do Desporto ...................................................................................................85

Seção I – Da Educação ...................................................................................................................................................... 85

Seção II – Da Cultura......................................................................................................................................................... 88

Seção III – Do Desporto..................................................................................................................................................... 89

CAPÍTULO V – Da Comunicação Social.............................................................................................................................. 89

CAPÍTULO VI – Da Defesa do Consumidor ........................................................................................................................ 89

CAPÍTULO VII – Da Criança e do Adolescente ...................................................................................................................90

CAPÍTULO VIII – Do Idoso.................................................................................................................................................. 90

CAPÍTULO IX – Dos Portadores de Deficiência ..................................................................................................................90

CAPÍTULO X – Da Mulher, do Negro e das Minorias .........................................................................................................91

CAPÍTULO XI – Do Meio Ambiente.................................................................................................................................... 91

TÍTULO VII – DA POLÍTICA URBANA E RURAL....................................................................................................................94

CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais................................................................................................................................ 94

CAPÍTULO II – Da Política Urbana...................................................................................................................................... 94

Seção I – Dos Planos Diretores de Ordenamento Territorial e Locais do Distrito Federal.................................................95

Seção II – Do Sistema de Informação Territorial e Urbana do Distrito Federal.................................................................96

Seção III – Dos Instrumentos das Políticas de Ordenamento Territorial e de Desenvolvimento Urbano .........................96

Seção IV – Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal.................................................................96

CAPÍTULO III – Da Habitação............................................................................................................................................. 96

CAPÍTULO IV – Do Saneamento ........................................................................................................................................ 97

CAPÍTULO V – Do Transporte ............................................................................................................................................ 97

CAPÍTULO VI – Da Política Agrícola ................................................................................................................................... 98

CAPÍTULO VII – Da Política Fundiária e do Uso do Solo Rural ...........................................................................................98

TÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................................... 99

ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS............................................................................................................................ 100

QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES ...........................................................................................................................103