Concurso TCM SP - Tribunal de Contas tem concurso autorizado para nível médio com salário de R$ 10.032,40!


Postado em 13/09/2018



Expectativa é que edital seja publicado ainda neste semestre com oportunidades para o Estado de SP

O concurso do Tribunal de Contas dos Municípios (Concurso TCM 2018), já autorizado, tem grande expectativa de ser publicado ainda este ano. O certame prevê preencher 10 vagas no cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização em São Paulo. Segundo informações do setor de recursos humanos do órgão, embora a comissão do certame ainda não esteja oficialmente formada, é grande a expectativa pela divulgação do edital ainda neste semestre.


Para concorrer ao cargo de Auxiliar, o candidato deverá ter o nível médio. O salário inicial do cargo de Auxiliar é composto por salário básico de R$ 4.907,45 e gratificação de incentivo a especialização e produtividade de R$ 5.124,95, totalizando a quantia de R$ 10.032,40 mensais. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.


O Concurso do Tribunal de Contas – Nível Médio

O concurso do TCM-SP 2018 com 10 vagas ainda não deve suprir as necessidades do órgão, já que o órgão não realiza concursos há 12 anos. Dados de 2012, conforme levantamento funcional divulgado pelo órgão, o cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização conta com 63 cargos vagos. Ou seja, o quantitativo autorizado ainda está longe do ideal. Com isso, a expectativa é que contratações sejam feitas durante a validade do certame.


O cargo de Administração deverá realizar inspeções, auditorias, acompanhamento de despesas e execuções contratuais no âmbito de todos os órgãos municipais e entidades estatais, buscando o atendimento dos princípios da legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade; elaborar relatórios de vistorias e diligências; fornecer informações com vistas a elaborar o Plano Anual de Fiscalização, bem como os Programas de Auditorias e Inspeções; exercer atividades de sua área de atuação nas unidades administrativas do Tribunal; exercer quaisquer outras atividades por determinação superior, desde que inerentes à sua área de atuação.


Salários

A carreira de Auxiliar de Fiscalização conta com mais sete níveis, o que garante progressões salarias durante o exercício do cargo. O salário apresenta os seguintes níveis, já considerado a gratificação de incentivo atual:


1- R$ 10.523,14


2- R$ 11.062,97


3- R$ 11.656,79


4- R$ 12.309,96


5- R$ 13.028,48


6- R$ 13.818,79


7- R$ 14.688,22.


Último Concurso TCM SP

O último concurso de Auxiliar Técnico de Fiscalização foi divulgado em 2006, quando contou com 32 vagas, distribuídas entre áreas de Suporte Administrativo (23), com requisito de ensino médio, Técnico de Enfermagem (03), com requisito de ensino técnico, e Professor de Educação Infantil (06), com requisito de ensino superior com licenciatura plena. O Instituto Cetro teve a responsabilidade do certame. Além disso, o certame contou com uma questão dissertativa.


A prova objetiva contou com 60 questões. Para Suporte Administrativo, foram 45 questões de conhecimentos gerais, com peso três, e 15 de conhecimentos específicos, com peso um. O módulo de conhecimentos gerais contou com questões de Língua Portuguesa, Matemática e Noções de Informática.


Para área de Enfermagem e Professor foram 35 de conhecimentos gerais, com peso um, 25 de conhecimentos específicos, com peso três. A avaliação também contou com questões de Língua Portuguesa, Matemática e Noções de Informática no bloco de Conhecimentos Gerais.


Critérios de aprovação

Para a classificação os candidatos precisaram obter, no mínimo, 50% da pontuação das questões de conhecimentos gerais, 50% das questões de conhecimentos específicos, e 50% das questões de conhecimentos especializados. Foi necessário obter a nota mínima de 60 pontos na prova discursiva.


Sobre o TCM SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é um órgão independente e autônomo que pertence à estrutura da esfera municipal.


É um centro de competências que, por isso, não tem personalidade jurídica e como conseqüência não tem capacidade postulatória. Isto quer dizer que não tem capacidade para estar em juízo, ou seja, as ações devem ser propostas contra o ente federativo e não contra o Tribunal de Contas.


Por sua vez, quando o Tribunal de Contas aplica sanções pecuniárias, multa ou condenação a ressarcir prejuízos causados, por exemplo, se não forem cumpridas espontaneamente, como títulos executivos constitucionais que são suas decisões, têm de ser executadas em juízo pelos procuradores do município que representam o Ente Federativo Município, Pessoa Jurídica de Direito Público que detém a capacidade postulatória.


Ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo compete a fiscalização e o controle da Receita e da Despesa do Município de São Paulo, com posterior análise, emitindo parecer sobre as Contas do Executivo e do próprio TCM e julgamento das Contas do Legislativo, das Empresas Públicas, Autarquias e Sociedades de Economia Mista. Então, quando analisa as contas do Chefe do Poder Executivo o Tribunal de Contas emite parecer técnico, já que é a Câmara Municipal que julga. Em relação aos demais casos, o Tribunal de Contas decide sobre a regularidade ou não dos gastos, portanto, julga nos termos do art. 71, II, da Constituição Federal.


Em outras palavras, compete ao TCM o papel de zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos no Município de São Paulo, atuando, inclusive, preventivamente e em missão pedagógica.


Informações do concurso

Concurso: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Banca organizadora: em definição

Escolaridade: médio

Número de vagas: 10

Remuneração: R$10mil

Inscrições: a definir

Taxa de Inscrição: a definir

Provas: a definir

Situação: AUTORIZADO


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