Caderno de Leis para a Polícia Civil
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Caderno de Leis para a Polícia Civil
NV-LV177-24-CADERNO-LEIS-CARREIRAS-PC-IMP
Instituição
PC - Polícia Civil
Cargo
Agente de Polícia Civil, Escrivão de Polícia, Investigador
Edição
Oficial
Páginas
254
Características:
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Lei nº 4.737/1965 - Crimes Eleitorais
Lei nº 9.605/1998 - Lei Do Meio Ambiente - Crimes
Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei Maria Da Penha)
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Lei nº 12.850/2013 (Antiga Lei 9.034/1995) - Crime Organizado
Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (Crimes)
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso À Informação
Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
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