Direito Administrativo para Concursos 2025
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Direito Administrativo para Concursos
NV-017JH-25-DIREITO-ADMINISTRATIVO-IMP
Instituição
Nova Concursos
Estado
Nacional
Edição
Preparatória
Páginas
370
Você encontrará:
Conceito, Origem e Fontes do Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo e Regime Jurídico da Administração
Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
Princípios Implícitos, Reconhecidos ou Infraconstitucionais
Atos Administrativos
Conceito de Atos Administrativos
Atributos ou Características dos Atos Administrativos
Desfazimento do Ato Administrativo: Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição
Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos
Poderes e Deveres da Administração
Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade
Poderes e Deveres dos Administradores Públicos
Organização Administrativa da União
Centralização X Descentralização
Concentração X Desconcentração
Administração Direta (Órgãos Públicos) e Administração Indireta
Terceiro Setor (OSS, Oscips, Sistema e Fundações de Apoio)
Agências Reguladoras e Executivas
Responsabilidade Civil do Estado
Serviços Públicos
Controle da Administração
Agentes Públicos - Lei Nº 8.112/1990
Improbidade Administrativa - Lei Nº 8.429/1992. 298
Processo Administrativo - Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999)
Licitações e Contratos Administrativos - Lei Nº 14.133/2021
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