Leis na Íntegra - EBSERH 2025
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Leis na Íntegra - EBSERH
sku: OP-103JN-25-LEIS-EBSERH-ATEMP-IMP
Instituição
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Estado
Nacional
Edição
Oficial
Páginas
258
Você vai encontrar:
- Lei Federal Nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011;
- Regimento Interno da Ebserh - Regulamento de Pessoal da Ebserh;
- Constituição Federal 1988, Título Viii - Artigos de 194 a 200;
- Lei Orgânica da Saúde - Lei N º 8.080/1990;
- Lei Nº 8.142/1990 Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011;
- Resolução CNS Nº 453, de 10 de Maio de 2012;
- Diretrizes para Instituição, Reformulação, Reestruturação e Funcionamento dos Conselhos de Saúde;
- E legislação relacionada: Legislação EBSERH e Políticas Públicas de Saúde e Educação.
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