Caderno de Leis da PC SP 2023 - Escrivão e Investigador
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Caderno de Leis da PC-SP - Escrivão e Investigador
NV-LV107-23-CADERNO-LEIS-PC-SP-ESC-INV-IMP
Instituição
PC - SP - Polícia Civil São Paulo
Cargo
Escrivão, Investigador
Edição
Oficial
Páginas
230
Conteúdo que você receberá:
Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)
Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
Lei nº 9.455/1997 (Tortura)
Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Lei nº 11.340/2006 (Lei "Maria da Penha")
Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas)
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
Lei nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados - Penal)
Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo
Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)
Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
Lei nº 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal)
Lei nº 14.541/2023 (Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher)
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