Apostila CGE SP 2025 - Auditor Estadual - Correição E Combate À Corrupção

Apostila para Concurso CGE SP - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Auditor Estadual de Controle: CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

Concurso CGE SP - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 2025

AC108

MATERIAL ELABORADO DE ACORDO COM O EDITAL DE SETEMBRO/2025

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Esta apostila lhe ajudará nesta caminhada, pois, ela é elaborada conforme o Edital.

Produto Novo, a Pronta Entrega, com Nota Fiscal e Direito da Fábrica.

Características do Produto

- Formato: Impressa (Papel A4)

- Marca: Editora Avançar

- Autor: Professores Especializados

- Modelo: Livro (Brochura)

- Medidas 21x29cm

- Quantidade de Páginas: 1471

- Edição: SETEMBRO/2025

A Apostila Concurso CGE SP - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 2025 - AUDITORIA contempla as seguintes matérias:

Língua Portuguesa

Língua Inglesa

Fundamentos de Auditoria Governamental

Noções de Direito Constitucional

Noções de Direito Administrativo

Administração Pública e Políticas Públicas

Legislação Institucional da CGE SP e Mecanismos de Integridades

Direito Administrativo Sancionador

Direito Civil e Processual Civil

Direito Penal e Processual Penal

Direito Empresarial

1471 Páginas

SUMÁRIO DETALHADO

CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECIALIZADOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto:
observação dos processos que constroem os significados textuais. As características básicas da
textualidade. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas,
com destaque para as várias classes de palavras. A pragmática na linguagem: o significado
contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e
heterônimos. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição
informativa e a exposição argumentativa. A organização das frases nas situações
comunicativas. A linguagem lógica e a figurada. Os diversos níveis de linguagem. Os tipos de
discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem.

LÍNGUA INGLESA
Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de
informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição;
reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes,
sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia. Aspectos
sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos
e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e
verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e
coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto.

FUNDAMENTOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL
1 O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: finalidades, atividades, organização e
competências (Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de 1989, Lei Complementar
nº 1.419/2024 e Decreto nº 69.183/2024). 2 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de
Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE
nº 13/2023. 3 Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado
pela Resolução CGE nº 12/2023.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição do Estado de São
Paulo de 1989. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1
Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias
fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do
Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5
Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1
Atribuições do Governador do Estado de São Paulo. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2
Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições
gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. 8.2.1.1 Composição e competências. 8.2.1.2. Controle de
Constitucionalidade. 8.2.1.3. ADI 5.705/SC. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério
Público e Advocacia Pública. 10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade
econômica.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito
administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,
requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação,
anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1
Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância. 4.6
Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7 Remuneração. 4.8 Direitos e deveres. 4.9
Responsabilidade. 4.10 Processo administrativo disciplinar. 4.11 Lei Estadual nº 10.268/1968 e
atualizações. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e
de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Princípios expressos e implícitos da Administração
Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do
Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2
Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação:
concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2018 e
seus regulamentos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e
fundações. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº
8.945/2016; Lei 6404/1976 - Lei das SA. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle
exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº
9.784/1999. 12. Licitações e contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021: Plano
Nacional de Contratações Públicas, Projeto Básico, Projeto Executivo, Estudo Técnico
Preliminar, Termo de Referência, Plano de Contratação Anual.13 Ética Pública. 13.1 Código de
Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual
nº 69.328/2028). 13.3 Decreto Estadual nº 69.474/2025 - Dispõe sobre o conflito de interesses
no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. 14. Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 14.1 Decreto Federal nº 9.830/2019. 15. Direito de
acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei federal nº 12.527/2011, Decreto nº
68.155/2023 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, no âmbito do estado de São Paulo) e Decreto
Estadual nº 68.769/2024 (Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e
autárquica do Estado de São Paulo). 16. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público:
Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
1 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da
política, processo decisório, implementação e avaliação). 1.1 Avaliação Ex Ante e Ex Post. 2
Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo,
parceria entre governo e sociedade. 2.1 Governo Digital. 4 Planejamento nas organizações
públicas. 4.1 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão,
visão, valores). 4.2 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 5 Gestão por resultados
na produção de serviços públicos. 6 Princípios de governabilidade e governança. 6.1
Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 6.2 Decreto
Estadual nº 68.159/2023 (Dispõe sobre a política de governança da administração pública direta
e autárquica do Estado de São Paulo). 7 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam
a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 8 Papel
das instituições nas políticas públicas. 9 Indicadores de políticas públicas.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA CGE-SP E MECANISMOS DE INTEGRIDADE
1 Estrutura e competência. 1.1 Lei Complementar nº 1.419/2024, áreas de competência da
CGE, competências do Controlador Geral do Estado e estrutura básica da CGE. 1.2 Decreto nº
69.183/2024, natureza e competência, estrutura organizacional, competências dos órgãos
centrais e das unidades descentralizadas. 1.3 Decreto nº 68.829/2024, vedação, medidas de
prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos
no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica. 1.4 Decreto nº 69.475/2025,
divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a
agentes públicos da Administração Pública estadual. 1.5 Decreto nº 68.159/2023, estabelece a
política de governança na administração pública direta e autárquica do estado 1.6 Decreto nº
68.769/2024, Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado
de São Paulo 1.7 Decreto nº 69.122/2024, apuração preliminar e o termo de ajustamento de
conduta a que se referem os artigos 265 e 267-E a 267-M da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro
de 1968, bem como sobre a apuração preliminar 1.8 Decreto nº 69.328/2025, Código de Ética
da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo 1.9 Decreto nº
69.474/2025, conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. 2
Sistemas estruturantes. 1.10 Decreto nº 69.588/2025, aplicação, no âmbito da Administração
Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, 2.1 Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Estadual. 2.2 Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual.
2.3 Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 68.156/2023). 2.4 Sistema
de Integridade Pública do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 67.683/2023 e Decreto nº
67.883/2023). Sistema de Transparência do Poder Executivo Estadual.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
ÁREA 3: CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 2
Decreto regulamentador dos arts. 20 a 30 da LINDB: Decreto nº 9.830/2019. 3 Princípios
constitucionais aplicáveis aos processos administrativo, civil e penal. 4 Processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei nº 10.177/1998). 5 Sistema Normativo
Anticorrupção. 5.1 Tratados internacionais. 5.1.1 Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção (Decreto nº 5.687/2006). 5.1.2 Convenção das Nações Unidas contra o Crime
Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004). 5.1.3 Convenção sobre o Combate da
Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
(Decreto nº 3.678/2000). 5.1.4 Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº
4.410/2002). 5.2 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e decreto regulamentador no âmbito do
Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.588/2025). Disposições Gerais. Atos lesivos à
Administração Pública Nacional ou Estrangeira. Responsabilização Administrativa. Processo
Administrativo de Responsabilização. Sanções Administrativas. Encaminhamentos judiciais.
Acordo de Leniência. Programa de Integridade. Cadastros. Responsabilização Judicial.
Disposições finais. 5.3 Crime organizado (Lei federal nº 12.850/2013). 5.4 Crimes de lavagem
de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 5.5 Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 5.6 Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
DIREITO CIVIL: 1 Pessoas naturais. 1.1 Conceito. 1.2 Início da pessoa natural. 1.3
Personalidade. 1.4 Capacidade. 1.5 Direitos da personalidade. 1.6 Domicílio. 2 Pessoas
jurídicas. 2.1 Disposições Gerais. 2.2 Constituição. 2.3 Extinção. 2.4 Sociedades de fato. 2.5
Associações. 2.6 Fundações. 2.7 Desconsideração da personalidade jurídica. 3 Bens imóveis,
móveis e públicos. 4 Fato jurídico. 5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Defeitos. 5.3
Invalidade. 6 Atos Ilícitos. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Prova. 10
Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Adimplemento pelo pagamento. 10.3 Inadimplemento das
obrigações: disposições gerais e mora. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral.
11.3 Disposições gerais. 12 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 12.1 Obrigação de
indenizar. 12.2 Dano material.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual
Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório,
da ampla defesa e do juiz natural. 2 Jurisdição, ação, pretensão e processo: noções; espécies
de processo e tutela jurisdicional. 3 Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações
processuais. 4 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de
segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 5 Teoria geral
da prova.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei
penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime 2 Crime: Conceito. Classificação dos
crimes. Teorias do Crime. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento
posterior. 3 Efeitos da sentença penal. 4 Dos Crimes contra a Administração Pública: Dos
Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral, Dos Crimes
Praticados por Particular contra a Administração em geral, Dos Crimes Praticados por Particular
contra a Administração Pública Estrangeira, Dos Crimes em Licitações e Contratos
Administrativos, Dos Crimes contra a Administração da Justiça e Dos Crimes contra as
Finanças Públicas. 5 Prescrição.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual
Penal. 2 Inquérito Policial. 3 Ação Penal. 4 Sentença e coisa julgada. 5 Prova. 6 Nulidades.

DIREITO EMPRESARIAL
1 Empresa e Empresário. 1.1 Empresa individual de responsabilidade limitada. 1.2
Estabelecimento empresarial. Microempresa e empresa de pequeno porte. 2 Direito Societário.
2.1 Sociedades empresárias e simples. 2.2 Sociedades não personificada. 2.3 Sociedade em
comum. 2.4 Sociedade limitada. 2.5 Sociedade em conta de participação. 2.6 Sociedades por
Ações: ações, debêntures, partes beneficiárias, administradores, diretores, assembleia geral,
conselho de administração, conselho fiscal. 2.7 Transformação, fusão, incorporação e cisão. 2.8
Desconsideração da personalidade jurídica. 2.9 Relações entre sociedades: controladoras,
controladas, coligadas e consórcios. 2.10 Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa
jurídica.